Pampani Assessoria Empresarial Ltda
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ICMS - Códigos do CNAE e Vencimentos
FATOS GERADOS DE ABRIL DE 2004
Classificação Nacional de Atividade Econômica
(CNAE)
|
(CPR) Código. |
Prazo de Recolhimento |
Data |
| 17213 a 17795, 18112 a 18228, 1913 a 19399,
26417, 26425, 35319 e 36960Fabricantes de telefone celular, de latas de
chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF |
2100 |
Dia 10 do segundo mês
subseqüente ao da ocorrência do fato gerador |
11.06.2005 |
| Industrias ou atacadistas de pequeno porte
(art.11 das Disposições Transitórias) |
2102 |
FATOS GERADOS DE MAIO DE 2005
Classificação
Nacional de Atividade Econômica (CNAE) |
(CPR) Código |
Prazo de Recolhimento |
Data |
15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490,0 23108 a 23302,
24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27138 a 27413, 27499 a 27529, 28118
a 28991, 29114 a 29963,30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31810 a 31992,
32107 a 32301, 32905, 33103 a 33502, 33910 a 33944, 34100, 34207, 34509,
35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978, 36994, 40118
a 40142, 40207, 40304, 51217 a 51926, 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103
a 62308, 64114, 64122, 92215, 92223 e 92401.
- Substituição Tributária:
- álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados
de petróleo (Convênio ICMS nº 3-1999);
- cimento (Protocolo ICM nº 11/1985);
- refrigerante, cerveja, chope e água (Proto colo ICMS nº
11/1991)
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1031 |
3º dia útil do mês
subseqüente ao da ocorrência do fato gerador |
03.06.2005 |
- Substituição Tributária:
- contribuinte enquadrado em código de CNAE
-Fiscal que não identifique a mercadoria a que se refere a
sujeição passivo por substituição;
- energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/2000–
cláusula terceira);
- fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS
nº 37/1994);
- pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha
(Convênio ICMS nº 85/1993);
- tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio
ICMS nº 74/1994);
- veiculo novo (Convênio nº 132/1992);
- veículo novo de duas rodas motorizado (Convênio ICMS
nº 52/1993)
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1090 |
Dia 09 do mês subseqüente
ao da ocorrência do fato gerador |
09.06.2005 |
| 0112 a 01708, 02119 a 02135, 05118, 05126, 10006, 11100,
11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290,0160045,26913,26921, 45110 a 45608,
50105, 50202, 50504, 51110 a 51195; 55131 a 55190, 55247, 63118 a 63401,
65102 a 65994, 72109 a 72907, 74110 a 74993, 85111 a 85324 |
1100 |
Dia 10 do mês subseqüente
ao da ocorrência do fato gerador ou ao da apuração. |
10.06.2005 |
64203
Substituição Tributária:
- sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope,
casquinha, copo, copinho, taça e pazinha (Protocolo ICMS nº
45/1991)
|
1150 |
Dia 15 do mês subseqüente
ao da ocorrência do fato gerador |
15.06.2005 |
| 15431, 41009; 50300 a 50423, 52116 a 52795; 55212 a 55239,
55298, 60100 a 60224, 66117 a 66303, 67113 a 67202, 70106 a 70408, 71102
a 71404, 73105, 73202, 75116 a 75302, 80136 a 80993,90000, 91111 a 91995,
92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092, 95001 e 99007
|
1200 |
Dia 20 do mês subseqüente
ao da ocorrência do fato gerador. |
20.06.2005 |
Microempresas e empresas de pequeno
porte – Lei nº 10.086/1998 |
1210 |
Dia 21 do mês subseqüente
ao da ocorrência do fato gerador |
22.04.2005 |
| 28223, 29114, e 29122, 29149, 29211, 29220, 29238, 29297
a 29408, 29610 a 29696. |
1220 |
Dia 22 do mês subseqüente
ao da ocorrência do fato gerador. |
21.06.2005 |
| 15113 a 15229, 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191,
19100 a 19291, 20109 a 20290, 22144 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115
a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495,
35220, 35920, 35998, 36110 s 36919, 37109, 37206 e 60232 a 60259. |
1250 |
Dia 25 do mês subseqüente
ao da ocorrência do fato gerador. |
27.06.2005 |
| 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425,
35319 e 36960Fabricantes de telefone celular, latas de chapa de alumínio
ou painéis de MDF. |
2100 |
Dia 10 do segundo mês
subseqüente ao da ocorrência do fato gerador |
11.07.2005 |
| Industrias ou atacadistas de pequeno porte (art.11 das
Disposições Gerais). |
2102 |
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